O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Gestão pública é fundamental e necessária para órgãos públicos
O mundo está mudando muito rápido, e a única palavra constante nesse processo é a MUDANÇA
01/01/1970 00:00:00
“Gerir recursos públicos exige competência, qualificação, habilidade, comprometimento, obediência á legislação, transparência e controle interno e foco na contenção dos agravos sociais, principalmente em momentos de crise econômica, social, política e hídrica.” (Elenito Elias da Costa).
O mundo está mudando muito rápido, e a única palavra constante nesse processo é a MUDANÇA, e os gestores públicos devem se acostumar com o maior grau de exigência devido aos agravos sociais que crescem exponencialmente enquanto os recursos se desenvolvem aritmeticamente, essa equação matemáticatem sérias dificuldades para obtenção de equilíbrio.
O fluxo logístico dos recursos não se desenvolve com a mesma sequência racional, ou seja, a economia cresce de modalidade crescente, ou seja, municípios, estados e União, mas o retorno de repasse orçamentário tem seu fluxo processual de modalidade contrária, perdendo “valores” ao longo do seu percurso, motivado por diversas variáveis.
Sabemos que qualquer projeto que tenha como melhoria do município, a liberação dos recursos segue um rito que exige a regularidade jurídica fiscal do município solicitante.
As prefeituras tem realmente um quadro atípico, e muito do que foi plataforma política deve ser repensado, pois manter o nível de contenção dos agravos sociais e buscar sua melhoria visando implementar obras que possam se agregar e ratificar o processo de melhoria deve ser a tônica do momento, mas sabemos que para muitas dessas prefeituras o esforço é hercúleo.
Temos convicção que a DESPESA COM PESSOAL representa a rubrica de maior participação da Receita Pública comprometendo a gestão pública, daí podemos entender que a sua análise racional deve ser procedida buscando identificar os pontos fracos e fortes para incrementar as melhorias necessárias.
O grande esforço deve se concentrar nos serviços públicos de qualidade, tais como administração, educação, saúde, infraestrutura, manutenção e reformas necessárias, e demais serviços públicos para atender a grande massa.
Lembro que ano que se avizinha é eleitoreiro e diante das dificuldades para compor uma força eleitoreira é fundamental, e sabendo das dificuldades que estão acontecendo essas se agregam as demais.
O apadrinhamento político representa um elo de duas mãos, com forças inerciais que visam á manutenção do equilíbrio e apoio para suas bases sedimentais.
O cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e demais, são fundamentais para que se possa manter o equilíbrio necessário na possibilidade de recebimento de recursos e aprovação de projetos que visem atender as melhorias.
Outro fator essencial é a elaboração e aprovação de um PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO de modalidade flexível que possam agregar a manutenção e as melhorias do sistema.
A elaboração, aprovação e execução de um PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO é fundamental, para que possamos aferir as realizações da gestão e policiando a sua regularidade jurídica fiscal, que possam viabilizar a aprovação dos futuros projetos.
É fato que o cuidado com todo o processo exige uma base de conhecimento técnico especifico que viabilizem o continuísmo da transparência e do controle interno dos recursos ali inseridos e qualquer devaneio que possa declinar do planejado trará dissabores que podem influenciar a busca do equilíbrio.
Maximizar os resultados positivos utilizando o mínimo de recursos é a tônica do momento, e somente aquele que realmente estiver preparado para essa tarefa poderá obter o êxito em sua gestão.
Outro fato que devemos considerar é o CONJUNTO de AÇÕES dos gestores com articulações harmoniosas e racionais que legitimem o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, pois ações isoladas por melhor que sejam não credencia o conjunto da opera e poderá declinar negativamente.
Lembro que o simples ato de ser ELEITO, exige respeito ao recurso público e qualquer inobservância poderá ser aferida com a base legal, respondendo por sua AÇÃO ou OMISSÃO.
Ressalto que a palavra NÃO e SIM devem ser exercidas racionalmente, com a devida explicação racional de suas razões.
Estamos vivendo dias difíceis com tormentas aparecendo de diversas modalidades e somente aqueles que estiverem PREPARADOS poderão sobreviver os demais farão parte de uma estatística negativa e decadente.
Lamento informar, mas essa é a realidade do momento, mas tenho certeza que terá a liberdade de escolher o que deseja escrever em sua lápide.
AUTOR: Elenito Elias da Costa, contador, auditor, analista econômico e financeiro, consultor empresarial, professor universitário, escritor, palestrante e projetista, desculpe, sou somente um ser pensante.
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