O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Check List para empresas Pequenas e do Sistema do Simples
“O procedimento de ANÁLISE se faz necessário para adentrar no próximo ano com menor RISCO e redução de ameaça a Gestão Empresarial e profissional envolvido”
01/01/1970 00:00:00
O momento atual se faz necessário que façamos um procedimento denominado de análise SWOT (Strong, Wikeness, Opportunites and Thirth) ou FOFA (Força, oportunidade, fraquezas e ameaças) para que se possam identificar os pontos fortes e fracos do seu empreendimento, devendo levar em consideração as variáveis intrínsecas e extrínsecas, para que possa alcançar a continuidade e longevidade da atividade econômica de sua empresa.
Devemos observar que o atual momento exige uma AVALIAÇÃO para identificar com clarividência a posição e situação de sua empresa, isso vale para Gestores Empresariais, Empreendedores e Profissionais envolvidos direta e indiretamente com a atividade econômica dessas empresas.
É bem verdade que esse procedimento exige a presença e participação de profissionais, tais como, ADMINISTRADORES, CONTADORES, ADVOGADOS e demais que tenham seu labor focado nessas pequenas empresas, e que em sua maioria não tem uma VISÃO cristalina dessa necessidade.
Administração
O procedimento de analisar a DOCUMENTAÇÃO da empresa na busca de sua atualização e procedimentos regulares que possam atestar com convicção a regularidade e normalidade da situação de sua empresa se faz necessário rever:
a) Declaração de Empresário, Alterações;
b) Contrato Social, Aditivos
c) Atualização de endereços
d) Atualização de titulares e sócios, com suas respectivas qualificações;
e) Atualização do seu Capital Social, Integralizado e a integralizar;
f) Atualização de atividade econômica
g) Atualização de suas filiais
h) Checar todas as suas obrigações tributárias, Principal e Acessória;
i) Checar obrigações trabalhistas e previdenciárias;
j) Avaliar procedimentos de fluxo documental que alimenta os registros de sua Contabilidade;
k) Observar os processos que estão em andamento, tais como:
Reclamações e processos trabalhistas, parcelamentos de tributos, encargos;
l) Observar os agravos sociais e ambientais.
m) Atualizar seus ALVARÁS e Licenças Ambientais;
n) Proceder a um Planejamento Estratégico Empresarial;
o) Controlar os CUSTOS e DESPESAS;
p) Analisar com CRITÉRIO os Demonstrativos Contábeis e Financeiros;
q) Exigir de seus ADMINISTRADORES, CONTADORES e ADVOGADOS e demais profissionais envolvidos, um RELATÓRIO PROFISSIONAL ANALITICO de suas responsabilidades e EXIGIR sugestões para minorar os RISCOS que possam ameaçar o seu negócio;
r) Controlar ESTOQUES e proceder analise sobre o mesmo, Controle da conta Caixa, da conta Banco c/ Movimento, segregar os fatos da empresa e a movimentação dos titulares e sócios.
s) Manter controle exíguo sobre as OBRIGAÇÕES a CURTO e LONGO prazo e analisar detalhadamente seus registros;
t) Manter em pasta de fácil acesso todas as CND’s e Certificações que comprovem a regularidade de seus tributos federais, estaduais, municipais, ambientais, trabalhistas previdenciárias e sociais;
u) Obter uma sincronia racional de sua gestão empresarial com o seu planejamento e sua contabilidade transparente;
v) Inovar e utilizar a criatividade para sempre injetar novos produtos que possam otimizar sua atividade;
w) Analisar diariamente a CUSTOMIZAÇÃO e a PRECIFICAÇÃO de seus produtos;
x) Delegar, confiar, mas manter exímio controle de atividades e ações delegadas, sabendo que a MINIMIZAÇÃO DE RECURSOS tem sincronia racional com a MAXIMIZAÇÃO DOS RESULTADOS.
O Sistema
O Brasil passa por um período especial, denominada de CRISE, e sua economia está em observação para que possa retornar ao crescimento desejado, mas isso exige sacrifício e esforço de todos, inclusive das pequenas empresas que tem verdadeiramente sua importância na economia e nos aspectos sociais.
O Governo busca elevar a arrecadação e está implementando todos os esforços para reduzir a informalidade e a sonegação fiscal e tributária, e nesse momento utiliza a Tecnologia da Informação para identificar os indébitos fiscais possíveis.
E tem sob seu controle a posição de pessoas físicas e de empresas, e poderá utilizar maior rigor na busca de obter a celeridade fiscal de pessoas físicas e pessoas jurídicas no tocante ao cumprimento de suas obrigações tributárias, resultando portando na elevação da arrecadação.Portanto, aquelas ações débeis e fúteis dantes utilizadas para nebular ou mesmo inibir o cumprimento dessas obrigações é comprovadamente ineficaz e poderá por em RISCO sua empresa, seu patrimônio e sua liberdade, já que a legislação em vigor tem assim demonstrado.
Lembro que aquelas ações como COMPRAR sem Nota Fiscal e VENDER sem Nota Fiscal com o sistema eletrônico está ficando mais difícil e poderá complicar no futuro.
A COMPRA e VENDA no Cartão de Crédito, a compra e venda de veículos e similares, a compra e venda de bens imóveis, para nebular ou legalizar transações duvidosas é pura bobagem e agravará sua situação, quando o sistema aferir sua Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.
Lembro que a simplicidade do sistema no atendimento as obrigações tributárias tem uma sincronia racional de ações que podem identificar situações de indébitos fiscais com simplicidade e o mais grave com a CERTIFICAÇÃO fica evidenciado sua própria situação de difícil DEFESA junto ao judiciário, já que o sistema usa a sua própria informação.
Sugestão
“Ora, se até o Gestor na terra dos ensinamentos divinos, e guardião das chaves da Igreja católica (Papa Francisco), passa por momentos de dificuldades com seus súditos mais próximos (Banco do Vaticano,Cardeais, Bispos, Padres), imagine os Gestores Empresariais, Empreendedores e Profissionais envolvidos na busca de tentar sonegar tributos.”
Rever imediatamente suas ações, buscar uma celeridade mais apurada e evitar ações ou fatos que possam agravar sua situação.
Exigir junto aos profissionais que lhe assessoram posições mais céleres com sugestões mais focadas na legalidade.
Contratar profissionais antenados, com comprovada capacitação e qualificação do sistema e dos fatos a ele inerentes.
Contratar uma empresa ou um profissional de ADVOCACIA o mais breve possível, com notável conhecimento e capacidade sobre os fatos elencados.
Ler e entender meus ARTIGOS e LIVROS publicados, ou ser ouvinte de minhas palestras proferidas regularmente, exceto no caso de seu meu aluno ou orientando.
Proceder a essa avaliação antes do final do exercício, para que o ano seguinte fique mais transparente e com exímio controle interno.
A não ser que você se ache ser um Eduardo Cunha, onde a base de indiciamento na justiça que era a prova Testemunhal e a prova Documental, está revoltando a Deus Têmis em seu túmulo.
“No Brasil o SIMPLES não é tão SIMPLES como cita seu significado no dicionário”
BIBLIOGRAFIA:
Contabilidade No.1, Editora Grupo Fortes, Da Costa, Elenito Elias
Contabilidade No.2, Editora Grupo Fortes, Da Costa, Elenito Elias
TRANSPARÊNCIA, Editora Grupo Fortes, Da Costa, Elenito Elias e demais.
Artigos publicados do Prof. Elenito Elias da Costa
WWW.elenitoeliasdacosta.blogspto.com.br
Autor: ELENITO ELIAS DA COSTA, contador, auditor, analista econômico e financeiro, palestrante, escritor e professor universitário, um ser pensante.
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