O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Obrigações tributárias - legislação tributária e tecnologia da informação
O sistema tributário brasileiro exige um nível de transparência e controle interno, agregado a legislação tributária e a tecnologia da informação, e só com capacitação e qualificação poderemos reduzir RISCO.
01/01/1970 00:00:00
O sistema tributário brasileiro exige um nível de transparência e controle interno, agregado a legislação tributária e a tecnologia da informação, e só com capacitação e qualificação poderemos reduzir RISCO.
Há tempos venho observando o atendimento as obrigações tributárias por profissionais e suas respectivas empresas clientes, e isso tem chamado atenções para a TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE INTERNO que deve nortear essas ações.
Observo que há um sistema denominado de AUDITORIA VIRTUAL que será em seguida operacionalizado para identificar informações disformes em relação às informações comparativas e o mesmo sistema que acata e aceito suas declarações haverá de emitir as Notificações e respectivos DARFs suplementares ou mesmo Multas Pecuniárias.
A maioria dos sistemas que mensuram e registram os fatos estão se aperfeiçoando somente agora e esse fator trará sequelas pecuniárias aqueles usuários e fatalmente alcançara suas responsabilidades.
Lembro que a AUDITORIA VIRTUAL trabalhará com as informações fornecidas pelos próprios contribuintes e quando exige a Certificação da empresa e do profissional, procura identificar as devidas responsabilidades e suas respectivas formalizações das transgressões e indébitos afetados.
Nessa logística operacional a SRF reduz drasticamente futuras defesas administrativas e mesmo as judiciais, deixando claro que o contribuinte e seu responsável técnico foram os mentores intelectuais do fato e a AUDITORIA VIRTUAL trabalhou somente com suas próprias informações.
Vejo nesse fato um ardil jurídico que dificulta qualquer futura DEFESA e consequente aceleração de cobrança dos indébitos.
Tudo está devidamente agregado, desde a necessidade de elevar a ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA e ainda identificar nichos de atividades econômicas que mais SONEGÃO, ou mesmo aqueles que buscam embaraçar o sistema.
É mister informar que os anos 2016, 2017 e 2018 serão anos difíceis e os contribuintes e responsáveis estarão na mira da HARPIA, pois é flagrante a pífia qualificação e capacitação dos mesmos, diante da exigência do sistema.
Lembro ainda que os vícios dantes realizados podem não ser recomendáveis para driblar o atual sistema, mesmo aqueles vivaldinos e químicos poderão se surpreender com a voracidade do sistema.
Entendo que “Um Leão faminto buscará qualquer alternativa para saciar sua gula e não perdoará nem mesmo aqueles que cometeram pequenos delitos”.
Provavelmente teremos uma grande SUPRISE quando avaliarmos e aferirmos nossas atividades, mas já será tarde demais.
AUTOR: ELENITO ELIAS DA COSTA, contador, auditor, analista econômico e financeiro, professor universitário, escritor, palestrante, pesquisador, ou seja, somente um ser pensante.
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