O Ministério Público, em defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, precisa averiguar como as empresas de auditoria multinacionais atuam aqui no Brasil e se esta atuação é legal ou não.

Vejamos: A PwC, empresa que audita a Petrobras, diz em seu site que não possui personalidade jurídica aqui. A PwC atua como as demais empresas multinacionais de auditoria, como uma network global de firmas separadas, utilizando-se de acordos operacionais com escritórios que possuem personalidades aqui, os quais, por sua vez, trabalham de forma independente, mas de forma integrada com ela.

Diante disso, alguns questionamentos se fazem necessários:

- O contrato de auditoria que as empresas brasileiras firmam com essas empresas de auditoria multinacionais é um contrato de importação de serviços?

- Quem recebe os honorários?

- Para onde vão as informações apuradas e obtidas pelas auditorias?

- Quem assume a responsabilidade civil e criminal pelas informações divulgadas nas demonstrações contábeis auditadas?

- Quem paga os escritórios brasileiros que prestam os serviços de auditoria para as empresas de auditorias multinacionais?

- Como fica a relação de trabalho entre os profissionais dos escritórios brasileiros e os escritórios multinacionais?

- Como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Contabilidade fiscalizam estes trabalhos?

- Como estas organizações multinacionais de auditoria recebem os seus registros profissionais para atuar aqui no Brasil?

As respostas para estas indagações são muito pertinentes devido à importância que representa uma auditoria, já que é através das demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas realizam os seus negócios, e os resultados econômicos apurados pela Contabilidade deixam seus acionistas mais ricos ou mais pobres.

Portanto, uma ação mais efetiva do Ministério Público no sentido de examinar e conhecer estes contratos para saber como tais empresas de auditoria multinacionais operam aqui no Brasil é extremamente importante e do interesse tanto do governo como dos brasileiros, mas, principalmente, dos profissionais contábeis que trabalham para estas organizações.

Salézio Dagostim é contador; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (EBRACON); autor de livros de contabilidade; presidente da Associação de Proteção aos Profissionais Contábeis do Rio Grande do Sul - APROCON CONTÁBIL-RS; fundador e ex-presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul; e sócio do escritório contábil estabelecido em Porto Alegre (RS), Dagostim Contadores Associados, à rua Dr. Barros Cassal, 33, 11º andar -  [email protected]