O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Mesmo após a Copa do Mundo, Brasil continua perdendo da Alemanha. Já é hora de virar o jogo.
Nas questões de retorno de tributos arrecadados à população também ficamos atrás
01/01/1970 00:00:00
Não foi apenas no futebol que o Brasil perdeu da Alemanha. Nas questões de retorno de tributos arrecadados à população também ficamos atrás. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), dos 30 países com maior carga tributária, o Brasil está em ultimo lugar - pelo quarto ano consecutivo. Por outro lado, a Alemanha se encontra numa posição intermediária, 15º lugar.
Mas pra quem vive no Brasil e sobrevive diariamente às desventuras de serviços públicos inadequados essa informação não é nenhuma novidade. Educação, saúde e infraestrutura ruim é uma constância. Em comparação com o País germânico estamos anos luz atrás.
Entretanto, isso não deve ser motivo de pânico. As comparações entre os dois países não devem ser absolutas. Com uma porcentagem de arrecadação sobre o PIB praticamente igual – Alemanha com 37,10% e Brasil com 36,02% - devemos observar as diferenças entre os dois estados, principalmente no sentido histórico.
Por exemplo, a formação dos dois países é completamente diferente. A partir desse principio já é possível verificar uma vantagem alemã diante do Brasil. Afinal, formada a partir das civilizações no primeiro século da era atual, a Alemanha passou por diversas transformações durante sua história. Dentre elas unificação, duas guerras mundiais e foi centro de um conflito ideológico por mais de 50 anos.
O Brasil por sua vez, apesar de ter sofrido transformações políticas, é bem mais novo que o País europeu. Com pouco mais de 500 anos de existência, teve seus primeiros anos marcados por uma colonização com a finalidade unicamente extrativista e exploradora. Além disso, mesmo depois da independência não foi tratado com o esmero necessário, e até a proclamação da República passou por crises politicas que formaram a base dos nossos parlamentares atuais. Baseado numa politica interesseira não progrediu o tanto necessário.
Sobre democracia, estamos aprendendo ainda como se faz. A sequência democrática atual é a maior de toda a história do Brasil. No passado, com os diversos golpes de Estado a partir da década de 30, nunca houve alternância de poder livre e clara como hoje. E cabe salientar que desde a promulgação da Constituição de 1988 o País mudou muito.
Claro que isso não é uma desculpa para pararmos e ficarmos agradecidos com esses avanços. É necessário seguir em frente. E muita coisa ainda tem que mudar. O momento é favorável para isso. Com toda a tecnologia a nosso dispor está cada vez mais fácil fiscalizar a administração pública. Nunca antes houve tanta transparência fiscal e politica como temos hoje. Sim, há diversos esquemas escusos e sofisticados de corrupção atualmente, mas há ferramentas a altura para combatê-lo também.
José Carlos Braga Monteiro é fundador e atual presidente da Studio Fiscal, rede de franquias especializada em consultoria empresarial com auditoria fiscal e planejamento tributário com mais de cem escritórios no Brasil.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Projeção atingiu menor patamar desde janeiro de 2024
O real, que tem o melhor desempenho entre divisas latino-americanas no ano, hoje se apreciou bem menos que pares como o pesos mexicano, chileno e colombiano
Acordo envolve testes de dados na Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Banco central manteve a taxa que paga sobre os depósitos bancários em 2% pela segunda reunião consecutiva, após reduzi-la pela metade no período de um ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade