O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Transparência Contábil Exara Verdade
“Verdade e transparência são sinônimas no aspecto contábil”
01/01/1970 00:00:00
“Verdade e transparência são sinônimas no aspecto contábil”
A elaboração das Demonstrações Contábeis e Financeiras representa o retrato da gestão empresarial, obviamente agregadas ás adequações internacionais, os princípios, os postulados do CPC, as inovações tecnológicas tributárias e demais fatos que denotam veracidade.
É bem verdade que tudo dependente da gestão empresarial, devidamente acompanhada pela contabilidade desenvolvida com capacitação e qualificação focada na globalização.
Preocupa-me as demonstrações das empresas elaboradas por profissionais com pífia educação, e isso trará RISCO ás essas citadas empresas sob todos os aspectos, principalmente o TRIBUTÁRIO.
As pequenas empresas, ou seja, as que participam do Sistema Simples Nacional são aquelas que mais estão sob RISCO comprovado, se não vejamos, elas compram das médias e grandes empresas que estão obrigadas a emissão de notas fiscais eletrônicas, de fácil visualização fiscal.
Sabemos da fragilidade que norteia a gestão empresarial dessas pequenas empresas e a qualidade discutível de sua assessoria contábil, onde se comprova a sua exposição fiscal.
Lamento, mas o sistema fiscalizatório deverá identificar essas evasões fiscais, praticadas por essas empresas com certa facilidade.
Ficando elas a mercê dos entraves da legislação, que apesar de terem tratamento diferenciado, não a deixa imune dos ilícitos fiscais e deverão ser autuadas.
Os anos vindouros demonstrarão essa clarividência, mas o sistema deve arrecadar, e será alimentado por indébitos fiscais que ficarão mais evidentes.
Se os profissionais não elaborarem uma Diagnóstico Empresarial, e um PES – Planejamento Estratégico Sustentável, que implicam na mudança cultural dos procedimentos dos atos e fatos da gestão, estarão sob RISCO comprovado.
Não tenho dúvidas quanto à situação dessas empresas, principalmente aquelas localizadas nas regiões mais carentes, pois o discurso agora é manter as reservas crescentes derivadas do processo arrecadatório.
Profissionais e gestores estão também sob RISCO, pois quaisquer estratégias implementadas devem demonstrar licitude e obediências aos preceitos legais.
Devemos entender que apesar de estarmos sob período eleitoreiro os recursos necessários se tornam mais vorazes haja vista as obras necessárias para atender os investimentos dos eventos esportivos que se avizinham.
Não tenho dúvidas quanto á voracidade da máquina arrecadadora, assim como tenho certeza de que muitas empresas e profissionais passarão por momentos difíceis.
As crises existentes e as estratégias apresentadas nos comprovam a relevância do mercado interno e os recursos devem aparecer para atender os investimentos.
Lamento mas o momento exige CHA (competência, habilidade e atitude), mesmo sabendo do prejuízo que isso deve causar, mas devemos entender que o sistema deve ser alimentado naturalmente independente dos resultados ou conseqüências advindas.
Empreender e se estabelecer como profissional EXIGE qualidades necessárias ao seu desempenho, onde qualquer ERRO, DOLO ou mesmo a INCONSISTÊNCIA CONTÁBIL tem o seu preço.
Lembro-lhes que o sistema se alimenta também daqueles que não estão preparados para enfrentá-lo, e seus efeitos são danosos.
Observo com muita propriedade, empresas e profissionais que não estão entendendo o momento e me preocupa sua ação para proceder ás melhorias necessárias que hão de resultar na sua sustentabilidade e continuidade de suas atividades.
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