Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Notícia
01/01/1970 00:00:00
A salvação das pequenas e micro empresas
É válido ressaltar que a maioria das dívidas dessas empresas é da época da crise financeira de 200
01/01/1970 00:00:00
Autor: Marcos Apóstolo
O programa Simples Nacional foi criado para as pequenas empresas com a intenção de diminuir os custos administrativos para que pudessem criar músculos e conseguirem crescer. Entretanto, de acordo com informações da Receita Federal, cerca de 10% de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, por causa de inadimplência ou irregularidades, podem ser excluídas desse regime em 2011.
Isso está causando muita agitação no setor empresarial, pois a exclusão das micro e pequenas empresas desse benefício seria como assinar o atestado de óbito, pois fora desse sistema, elas não sobreviveriam, e consequentemente, aumentaria o número de profissionais atuando na informalidade.
Por conta disso, há o Projeto de Lei Complementar PLP nº591/2010 que ainda não foi aprovado, mas caso seja, vai permitir que essas empresas possam parcelar seus débitos, justamente por causa do Simples Nacional. A possibilidade de parcelamento cria um ânimo para que elas persistam em manter suas empresas abertas cumprindo as exigências necessárias para que isso aconteça.
É válido ressaltar que a maioria das dívidas dessas empresas é da época da crise financeira de 2008, e como o mercado está em fase de aquecimento, com a opção de acordo para pagamento das dívidas, aumenta e muito as chances dessas empresas saírem daquilo que pode ser considerado como uma UTI.
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