Normas de contabilidade recém emitidas beneficiarão todos os contadores e as mais de 100 milhões de PMEs no mundo

Após o grande esforço realizado no sentido da padronização das normas contábeis para as grandes corporações ao redor do mundo, outra boa notícia está por vir. O International Accounting Standard Board (IASB) emitiu, em julho de 2009, os padrões de demonstrações contábeis, International Financial Reporting Standard (IFRS), para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

As Normas Internacionais de Contabilidade (NICs) para PMEs recém emitidas representam o maior passo dado pela entidade e irá beneficiar todos os contadores e as mais de 100 milhões PMEs no mundo.

Entretanto, vale ressaltar que nos mais de 100 países que adotam ou que estão em processo de adoção das normas internacionais de contabilidade completas, incluindo o Brasil, as companhias abertas e empresas em setores regulamentados, que de fato são poucas, precisarão continuar adotando as NICs completas.

Com isso, todos os contadores do mundo inteiro finalmente terão a sua disposição sua bíblia profissional, com definições claras, objetivas e coerentes para preparar e divulgar as demonstrações contábeis com suas respectivas notas explicativas e de aplicabilidade universal.

A partir de agora todos poderão praticar uma língua uniforme de prestação de contas para todas as partes interessadas, e de forma mais clara e destacada para os acionistas ou donos, fornecedores, bancos, agências de crédito, entre outros stakeholders.

O Brasil está adiantado na preparação para a adoção das NICs para PMEs. O Conselho Federal de Contabilidade, que representa mais de 400.000 contabilistas no País, e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) estão trabalhando juntos com afinco para emitir as NICs para PMEs em português ainda em 2010, harmonizando com pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, até aquela data.

O IASB emitiu este pronunciamento em três partes: 1. NICs para PMEs contendo premissas, conceitos básicos e as normas contábeis de forma didática em um documento com 230 páginas; 2. Conclusões, que explicam as diferenças e simplificações em relação às NICs completas, com 52 páginas; e 3. Modelo de apresentação de demonstrações contábeis e guia de divulgações obrigatórias, com 64 páginas. Com esse farto material e o avançado estágio de adoção de tais práticas, seria interessante que as mais de 500 Faculdades de Ciências Contábeis no país começassem a se preparar para inserir nas grades de ensino essas novas orientações contidas nas NICs para PME.

No início do pronunciamento há explicações oportunas e didáticas sobre os aspectos qualitativos na preparação de demonstrações contábeis para PMEs. Destaca-se a aderência aos conceitos de divulgação clara, regime de competência, informações relevantes, materialidade, informações confiáveis, prevalência da substância da transação sobre a forma legal, prudência, comparabilidade, consistência e prestação de informações em tempo hábil.

As NICs para PMEs são mais simples, e serão menos onerosas para implantação e manutenção pelas empresas. Elas estão substancialmene alinhadas com as praticas contábeis contempladas na Lei das Sociedades por Ações e com as boas práticas contábeis praticadas atualmente no Brasil. E como as diferenças em relação as nossas atuais práticas são pequenas, deverão ser facilmente assimiladas por todos que hoje estão familiarizados com as boas práticas contábeis brasileiras.

As NICs para PMEs serão aplicáveis para todas as empresas, excluindo as companhias abertas, regulamentadas e de grande porte. De acordo com a Lei 11.638 de 2007 considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Desta forma, as normas internacionais de contabilidade para pequenas empresas são aplicáveis para 99,9% das empresas no Brasil, incluindo as microempresas.

Nada como viver para aprender. Em agosto de 2009 houve uma grande convenção para contabilistas em São Paulo. Numa das salas foram expostas as formas de apurar os valores justos de instrumentos financeiros avançados. Mais de 1.000 contabilistas ouviram de forma estressada como aplicar o novo pronunciamento do CPC nas empresas. A maioria saiu da palestra sem nada entender, todos com semblantes cansados. As normas para PMEs não contemplam a adoção de pronunciamentos complexos, que só precisam ser adotadas pelas companhias abertas e as de grande porte. 99% dos contabilistas só precisam aprender e aplicar as normas contábeis aplicáveis às PMEs.

Não há necessidade de todos os contadores praticantes aprenderem as normas contábeis mais complexas e avançadas, e sim, focarem nos pronunciamentos e conceitos contábeis básicos.

No total, são dez as grandes diferenças com as NICs completas. Entre elas destacam-se: custos de empréstimos são sempre levados para resultados; investimentos em afiliadas com cotações publicas são avaliadas a preço de mercado, com efeito no resultado; e investimentos em propriedades com preços de mercado mensuráveis são ajustados para refletir seus efeitos no resultado.

Vale destacar que o conselho do IASB só vai revisar o pronunciamento para as pequenas e médias empresas depois de 2 anos de implementação, com atualizações previstas a cada três anos, sempre de forma ordenada. Para todas as empresas e os contabilistas a estabilidade de regras soa como música.

Os diamantes e o ouro fascinam mais as elites na profissão contábil. Não podemos ser conduzidos para assimilar o conteúdo dos novos CPCs mais complexos em decorrência dos cantos das sereias. Precisamos sim dar mais atenção e valor para as NICs para PMEs com aplicabilidade para 99,9% das empresas.