Questionamentos devem ser enviados pelo FAPWeb até 30 de novembro e precisam apontar divergências nos dados utilizados no cálculo
Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
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Comunicado BACEN Nº 46279 DE 13/11/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de novembro de 2026.
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE Nº 12 DE 12/11/2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação de Remessa
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE Nº 11 DE 12/11/2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração Única de Importação
Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 7 DE 13/11/2026Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4/2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Ato Declaratório CONFAZ Nº 28 DE 13/11/2026Ratifica o Convênio ICMS Nº 125 aprovado na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.10.2026 e publicados no DOU de 26.10.2026.
Ato COTEPE/PMPF Nº 30 DE 09/11/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 46267 DE 11/11/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de novembro de 2026.
Instrução Normativa BCB Nº 787 DE 12/11/2026Dispõe sobre o serviço de custódia de numerário do Banco Central do Brasil realizado pelas instituições custodiantes e sua fiscalização e monitoramento.
Solução de Consulta COSIT Nº 223 DE 10/11/2026Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF). Rendimentos do trabalho assalariado. Pagamento indevido. Devolução de rendimentos em ano-calendário subsequente ao do pagamento.
Solução de Consulta COSIT Nº 222 DE 10/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Transporte coletivo municipal de passageiros. Remuneração complementar paga pelo poder concedente. Subsídio tarifário. Receita bruta. Base de cálculo.
Notícias Técnicas
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e vale desde a publicação, em 13 de novembro de 2026
O Gecex publicou a Resolução nº 985/2026, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, referente à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)
Gecex incluiu quatro Ex-tarifários na Resolução nº 311/2022, os benefícios têm vigência até 31/10/2028, e a resolução entra em vigor sete dias após a publicação
As simulações se dão nos moldes dos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e nº 6 de 2026 da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
O documento reúne preocupações de profissionais contábeis, entidades empresariais e empresas de tecnologia sobre a implementação das novas exigências da CBS
A Solução de Consulta COSIT nº 223/2026 define o tratamento do IRPF e o preenchimento da DIRF nos casos de rendimentos recebidos indevidamente e devolvidos à fonte pagadora em ano-calendário posterior.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil manifestou entendimento favorável ao fisco na Solução de Consulta nº 221 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), datada de 6 de novembro de 2026
Notícias Empresariais
Quase 18 horas após uma falha global que atingiu usuários de ao menos 74 países, a Microsoft informou que seus serviços estão em processo de restauração gradual
Entenda por que o letramento digital ajuda empresários e gestores a avaliar tecnologias, interpretar dados e liderar equipes com mais segurança
Com o início da temporada de confraternizações, profissionais devem se atentar sobre o que continua aceitável e o que pode comprometer a carreira
Governo publicou decreto e resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que reduzem burocracias para este modelo de pequenos negócios e para os MEI
Sebrae lança publicação na COP31, na Turquia, para ajudar municípios em relação à manutenção de empregos e empresas nas cidades
Contratos sem definição de serviços, prazos e responsabilidades podem gerar conflitos, multas e problemas fiscais. Veja o que conferir antes de contratar um escritório contábil
O fluxo de caixa descontado (FCD) é o método mais usado para estimar o valor de uma empresa com base no dinheiro que ela deve gerar no futuro
Documento, assinado por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, alerta que três das quatro medidas do PLP 299/2026 recaem sobre quem produz
Uma decisão pode ser tecnicamente correta e, ainda assim, enfraquecer a organização. A diferença está na forma como ela é construída
Caixa Seguridade informa ataque cibernético e vazamento de dados
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade