Meio de pagamento não precisa ser declarado separadamente, mas rendimentos recebidos via Pix devem constar no IR
Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
| Por norma Por tema | Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 205 DE 15/05/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes.
Solução de Consulta COTRI Nº 80 DE 14/05/2026Assunto: Normas de Administração Tributária Prestação de serviços com emprego de materiais. Discriminação na nota fiscal ou fatura.
Notícia Siscomex Exportação Nº 16 DE 15/05/2026Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal.
Notícia Siscomex Importação Nº 44 DE 17/05/2026Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
Notícia Siscomex Importação Nº 43 DE 15/05/2026Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
Notícia Siscomex Importação Nº 42 DE 15/05/2026Alteração de tratamento administrativo - Polícia Federal
Resolução GECEX Nº 898 DE 15/05/2026Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex Nº 284/2021.
Portaria SECEX Nº 498 DE 15/05/2026Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026.
Resolução GECEX Nº 893 DE 15/05/2026Altera a Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Comunicado BACEN Nº 45247 DE 15/05/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2026.
Notícias Técnicas
Comunicado do SPED alerta sobre erro no leiaute de movimentação financeira da e-Financeira, com errata sobre data de abertura de conta
A transformação digital na fiscalização tributária e o novo papel do contador
Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 78, que permite a dedução de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins em períodos de apuração posteriores
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
A compensação tributária voltou ao centro das discussões após decisão judicial que suspendeu multa aplicada pela Receita Federal
Split payment vem para acertar o modelo tributário e favorecer quem paga imposto em dia
A digitalização das relações entre empresas e governo brasileiro dá mais um passo importante com o lançamento do novo sistema INSS Empresa
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Notícias Empresariais
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Trabalhadores de várias gerações indicam que qualidade de vida, equilíbrio emocional e autonomia ganharam peso semelhante ou até superior ao avanço hierárquico
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Além do cenário econômico, temos que considerar o ano de eleições em que a polarização e a falta de projetos mais claros para o país aumentam o grau de imprevisibilidade
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Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
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Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
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