Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro
Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
| Por norma Por tema | Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta Nº 8022 DE 19/10/2026Contribuição para o PIS/Pasep. Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta COSIT Nº 99008 DE 19/10/2026Admissão temporária para utilização econômica. Simulador de voo. Entrada do bem no território nacional. Incidência. Remessas de valores ao exterior. Não incidência. Regime não cumulativo. Crédito sobre insumo. Possibilidade. Crédito sobre aluguel ou arrendamento mercantil. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 199 DE 19/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Lucro presumido. Atividade de construção. Construção de galerias e redes pluviais. Empreitada. percentual de presunção.
Solução de Consulta COSIT Nº 198 DE 19/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Incentivos fiscais. SUDAM - SUDENE. Redução do IRPJ. Reinvestimento. Base de cálculo. Adicional.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 104 DE 19/10/2026Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1386/2026, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 25 DE 19/10/2026Ratifica os Convênios ICMS Nº 115 a 121 aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.10.2026 e publicados no DOU de 14.10.2026.
Comunicado Nº 46127 DE 16/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de outubro de 2026.
Resolução BCB Nº 600 DE 16/10/2026Revoga a Resolução BCB Nº 297/2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Especial de Crédito (TEC).
Ato COTEPE Nº 108 DE 16/10/2026Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 56/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS N° 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Comunicado Nº 46115 DE 15/10/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11, 12 e 13 de outubro de 2026.
Notícias Técnicas
Medidas incluem acesso a mecanismos de fomento, redução proposta de juros em financiamentos e criação de CNAE específico para o setor
Advogados alertam para os riscos de citações não confirmadas e cadastros desatualizados e orientam sobre medidas para evitar sanções judiciais
Estoque, regime tributário e logística definem o cadastro e as obrigações fiscais
Efeito depende da carga horária semanal; texto aprovado não prevê redução proporcional automática para quem já trabalha 40 horas ou menos
Em sociedades limitadas, o procedimento varia conforme o prazo de duração da empresa e pode envolver notificação, apuração de haveres e alteração contratual
Modalidade de previdência complementar é voltada a autônomos, informais e trabalhadores de aplicativos que buscam uma renda extra na aposentadoria
Portaria mantém exigência de convenção coletiva para o comércio em geral e prevê atividades com autorização permanente; pagamento e descanso exigem conferência própria
Departamento Pessoal deve verificar os dados do documento, solicitar correções quando necessário e evitar a recusa automática da justificativa de ausência
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade
Notícias Empresariais
Especialistas da Palco Inteligência de Negócios defendem que empresas revisem suas premissas, investiguem as necessidades dos clientes e avaliem a concorrência antes de decidir onde investir
Vários aspectos são importantes na gestão de talentos, mas gostaria de destacar os mais importantes: feedback, feedforward, retenção e engajamento
Ajuste nas contas públicas a partir de 2027, desaceleração da economia e melhora do câmbio podem abrir espaço para cortes maiores da Selic, mas aceleração ainda não é o cenário-base da maioria dos economistas
Novo decreto, que entra em vigor dia 2 de novembro, amplia exigências para alguns setores e traz uma questão para o pequeno comércio: vender por vários canais também exige organizar o atendimento após a compra
Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte
PMEs dedicam 21 horas semanais a tarefas administrativas, aponta levantamento
Pela primeira vez em 20 anos, bem-estar ultrapassa oportunidades de crescimento profissional entre os fatores mais importantes para a permanência dos funcionários nas empresas
O principal cuidado, segundo especialistas, é não transformar a gestão cambial em uma aposta sobre o comportamento futuro do dólar
No pacote, estão o perdão de dívidas com a União, a compra de carteiras de dívidas privadas de MEIs junto a instituições financeiras e a elevação do teto da categoria
Administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a esse público, por meio da plataforma Contrata+Brasil
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade