Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo
Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
| Por norma Por tema | Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta COSIT Nº 3032 DE 08/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Normas de Administração Tributária.
Ajuste SINIEF Nº 26 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste SINIEF Nº 25 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 24 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
Ajuste SINIEF Nº 23 DE 03/07/2026Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS.
Ajuste SINIEF Nº 22 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.
Ajuste SINIEF Nº 21 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei Nº 14063/2020.
Ajuste SINIEF Nº 20 DE 03/07/2026Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
Ajuste SINIEF Nº 19 DE 03/07/2026Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.
Ajuste SINIEF Nº 18 DE 03/07/2026Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF Nº 42/2025, que autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que especifica.
Notícias Técnicas
Está chegando o momento das empresas do Simples Nacional decidirem se vão optar ou não pelo chamado regime híbrido, uma das novidades da Reforma Tributária
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Transição exige planejamento operacional rigoroso e alinhamento com convenções coletivas para evitar passivos trabalhistas
Os benefícios tributários passam a ter novo monitoramento do Ministério da Fazenda, ampliando a transparência e podendo influenciar futuras decisões sobre concessão e revisão de incentivos fiscais
O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
O entendimento levou a PGFN a propor a dispensa de contestação e recursos sobre o tema, diante da consolidação da jurisprudência do STJ e do aumento de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional
A discussão envolvia a glosa de créditos de ICMS em transferências entre estabelecimentos de diferentes estados
Notícias Empresariais
A Administração sempre teve papel essencial na organização de recursos e geração de resultados, mas o cenário atual exige uma visão mais ampla sobre o papel do administrador
O mercado sempre valorizou quem tinha respostas rápidas, mas, ao assumir a liderança, o especialista precisa mudar o foco: menos em resolver tudo sozinho e mais em desenvolver o potencial da equipe
Entre vagas impossíveis, promessas frágeis e talentos cada vez mais seletivos, o RH é desafiado a provar que atrair e reter pessoas começa muito antes do processo seletivo
Iniciativa moderniza regulamentações e acelera o comércio exterior para impulsionar negócios
Descubra como definir preços que cobrem custos e geram retorno efetivo, indo além do preço de custo
Liderar equipes multigeracionais representa um desafio, mas também uma oportunidade para as organizações e exige líderes habilidosos
Masterclass gratuita com Luiza Jacob explica como avaliar tributação, sucessão e proteção patrimonial antes de criar uma holding
Apesar de melhora para país, Fundo vê cenário global mais desafiador
Toda organização está sujeita a crises. Algumas decorrem de falhas operacionais, outras de mudanças regulatórias, ataques cibernéticos, acidentes, decisões judiciais, escândalos reputacionais ou transformações abruptas
Falar de liderança virou moda. Quase todo mundo quer ser líder, formar líderes, treinar líderes, vender liderança ou parecer líder
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade