Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”
Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
| Por norma Por tema | Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Comunicado BACEN Nº 46203 DE 29/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de outubro de 2026.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 17 DE 29/10/2026Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.3.
Ato COTEPE/ICMS Nº 116 DE 29/10/2026Dispõe sobre os requisitos e divulga a relação de estabelecimentos de centrais petroquímicas aprovada pela COTEPE/ICMS para fins de aplicação do regime plurifásico de tributação às operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo ou de gás natural, exceto gasolina e diesel, quando destinados à utilização como insumo em processo industrial petroquímico.
Portaria PGFN/ME Nº 3050 DE 06/04/2022Regulamenta o programa Comprei, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.
Instrução Normativa RFB Nº 2346 DE 13/10/2026Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia.
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 10 DE 28/10/2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
Resolução CGNBS Nº 2 DE 29/10/2026Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.
Resolução CGNBS Nº 2 DE 29/10/2026Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.
Resolução CGNBS Nº 1 DE 29/10/2026Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 163/2026
Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 740 DE 22/10/2026Disciplina a aplicação da remissão de créditos de titularidade da União de responsabilidade de microempreendedores individuais prevista na Lei Complementar Nº 238/2026.
Notícias Técnicas
Micro e pequenas empresas que optaram por recolher os novos tributos da reforma tributária separadamente do Simples Nacional terão uma nova oportunidade para rever a decisão
Declaração do IR de 2027 será o momento em que contribuintes de alta renda perceberão efeitos de uma mudança em curso
A nova tributação dos aluguéis exige planejamento para preservar direitos do locatário e evitar riscos à continuidade da atividade comercial
Os candidatos inscritos na 3ª edição do Exame de Suficiência de 2026 ganharam mais tempo para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi prorrogado até esta quinta-feira (5)
Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação
Valores vencidos devem ser acompanhados nas contas a receber, com avaliação do risco de recuperação e documentação das tentativas de cobrança
Escrituração segregada, movimentação financeira e apuração tributária precisam permitir a identificação das operações de cada incorporação
Depois do prazo de entrega, contribuinte pode corrigir informações, mas deve manter a opção entre desconto simplificado e deduções legais
Procedimentos incluem verificar declarações pendentes, organizar o patrimônio e cumprir exigências durante o inventário e a transferência dos bens aos herdeiros
Notícias Empresariais
A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
Por muito tempo, carreira significou uma linha relativamente previsível. Entrar no mercado, ganhar experiência, crescer, assumir mais responsabilidades e chegar à senioridade
Ninguém descobre que precisa melhorar a comunicação quando sobe em um palco. Descobre muito antes
Uma hora por mês e cinco números ajudam o dono a sair da operação e acompanhar o caixa
Entenda como o carry trade afeta o balanço de pagamentos, o câmbio, a liquidez e a contabilização de investimentos no Brasil
Controladoria e alçadas de aprovação ajudam a equilibrar autonomia, agilidade e governança
Para o economista José Roberto Afonso, esse tipo de estrutura empresarial ganhou força com a Lei da Liberdade Econômica, que instituiu a SLU
Organizar as contas e criar o hábito de poupar são os primeiros passos para alcançar seus objetivos financeiros
Para pesquisador, 'avaliações sobre situação atual seguiram em baixa, mas perspectivas para próximos meses melhoraram'
Analistas de mercado acreditam em sexta redução seguida de juros
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade