A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Central de Certidões
- Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA)
- Certidão Negativa de Débito (CND)
- Validação da Certidão Negativa de Dívida Ativa
- Validação da Certidão Negativa de Débito
CEF
Receita Federal
Previdência
- Situação Fiscal Previdenciaria
- Extrato de Recolhimentos do Contribuinte
- Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária
- Declaração de Regularidade de Contribuinte Individual
- Consulta Extrato de Contribuições de Empresas e Equiparados
- Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS
Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Certidão do Superior Tribunal Militar – STM
- Dataprev
- FGTS
- CPL - Sistema de Consultas Públicas ANP
- ANP - Agência Nacional de Petróleo
- ANP - Agência Nacional de Petróleo - GLP
- ANP - Agência Nacional de Petróleo - Postos
- Consulta CNAE
- Consultar certidões de pessoa física
- Consultar certidões de pessoa jurídica
- Consultar certidões de imóvel rural
- Consultar certidões de obra de construção civil
- Consultar certidões de Entes Federativos
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